Termos de Serviço e Condições Gerais

Estes Termos de Serviço e Condições Gerais ("Termos") regem a relação entre a Schumann Digital ("Schumann Digital", "nós", "nosso") e qualquer pessoa ou entidade ("você", "o Cliente", "o Usuário") que contrate nossos serviços, utilize nossas aplicações, ou adquira nossas assinaturas ou licenças. Eles formam um único acordo que abrange todas as nossas ofertas. Leia-os com atenção; ao contratar nossos serviços, utilizar nossas aplicações, ou realizar uma compra conosco, você concorda em se vincular a estes Termos.

1. Definições

Nestes Termos, as seguintes palavras têm os significados abaixo:

• Serviços: qualquer serviço prestado pela Schumann Digital, incluindo desenvolvimento, consultoria e implementação de Odoo, desenvolvimento de aplicativos sob medida, os aplicativos móveis, e quaisquer assinaturas ou licenças que oferecemos.
• Aplicação ou App: qualquer aplicativo móvel ou web publicado pela Schumann Digital, incluindo o Sound Habit e futuras aplicações.
• Proposta ou Orçamento: o documento escrito de escopo, entregáveis, precificação e cronograma que fornecemos para um projeto.
• Entregável: qualquer resultado produzido para você sob uma Proposta, como configuração, módulos customizados, integrações ou documentação.
• Assinatura: um plano pago recorrente para acesso a Serviços ou software.
• Licença: um direito concedido para uso de software sob condições definidas.
• Conteúdo: quaisquer dados, textos ou materiais que você envie, armazene ou gere por meio de nossos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Você deve ter maioridade legal e capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculante. A aceitação destes Termos ocorre quando você assina ou aprova uma Proposta, utiliza qualquer um de nossos Serviços ou Aplicações, ou adquire uma Assinatura ou Licença, o que ocorrer primeiro. Se você aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você confirma que está autorizado a vincular essa entidade. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

3. Visão Geral dos Serviços

A Schumann Digital oferece três grandes categorias de Serviços, cada uma tratada em sua própria seção abaixo: (A) desenvolvimento, consultoria e implementação de Odoo; (B) aplicativos móveis; e (C) assinaturas e licenças. As cláusulas gerais a seguir (propriedade intelectual, garantias, responsabilidade, proteção de dados, entre outras) aplicam-se a todos os Serviços, salvo disposição em contrário em alguma seção.

Seção A - Desenvolvimento, Consultoria e Implementação de Odoo

Esta seção aplica-se a projetos em que projetamos, configuramos, desenvolvemos, integramos, implantamos ou damos suporte a soluções baseadas em Odoo para você.

A.1 Propostas e Escopo

Cada projeto é definido por uma Proposta escrita, baseada nos requisitos que você fornece. A Proposta descreve o escopo funcional e técnico, os entregáveis, o cronograma estimado e o preço. Apenas o que está expressamente indicado na Proposta está incluído. Qualquer requisito não capturado na Proposta é considerado fora do escopo e, se solicitado posteriormente, é tratado como uma alteração (ver A.5).

A.2 Modelo de Projeto e Fases

Em geral, trabalhamos em fases iterativas com comunicação contínua, permitindo que prioridades e requisitos sejam ajustados conforme o projeto avança. O trabalho começa após a aprovação da Proposta e a quitação de qualquer fatura inicial aplicável. Designamos um ponto de contato para coordenar o projeto e alinhar objetivos, plano e próximos passos em uma etapa de kick-off.

A.3 Entregáveis e Aceitação

Quando um entregável ou marco é concluído, disponibilizamos para sua validação. Você concorda em revisar os entregáveis prontamente. Um entregável é considerado aceito quando você confirma a aceitação, ou quando é colocado em uso produtivo, ou após decorrido um prazo razoável de validação sem objeção escrita e fundamentada. Após a entrada em produção, oferecemos um curto período de adaptação para esclarecimentos e ajustes menores dentro do escopo acordado; novos desenvolvimentos, alterações de escopo ou treinamento adicional não estão incluídos nesse período.

A.4 Desenvolvimento Customizado, Integrações e Aplicativos de Terceiros

Desenvolvimentos customizados e integrações são estimados e, quando acordado, cobrados por tempo. Quando um aplicativo de terceiros adequado puder atender a uma necessidade, podemos propô-lo; o custo de aquisição e o esforço de instalação, configuração e teste são de sua responsabilidade e cotados separadamente. Não somos responsáveis por defeitos, limitações ou atrasos originados em software de terceiros ou no próprio software base do Odoo, que são de responsabilidade de seus respectivos fornecedores.

A.5 Alterações de Escopo

Qualquer alteração ao escopo acordado requer formalização por escrito e pode ajustar o cronograma e o preço. Forneceremos um orçamento complementar para alterações relevantes, que exige sua aceitação antes que o trabalho adicional seja iniciado.

A.6 Atualizações de Versão e Migrações

Atualizações do software base do Odoo são regidas pelos termos da respectiva edição ou assinatura do Odoo. A atualização de desenvolvimentos customizados para uma nova versão não está automaticamente incluída e pode ser cotada separadamente conforme a complexidade, salvo se coberta por um contrato de manutenção ativo.

A.7 Condições de Pagamento

Preços, marcos e cronogramas de pagamento são definidos na Proposta ou na fatura. As faturas são pagáveis até a data de vencimento indicada. Podemos suspender a prestação de Serviços, suporte e atualizações enquanto qualquer fatura estiver em atraso. O tempo dedicado a análises, gestão de projeto, reuniões e solicitações de suporte pode ser contabilizado e cobrado conforme a Proposta.

A.8 Suporte e Manutenção

Entregáveis colocados em produção incluem um curto período de garantia durante o qual corrigimos defeitos em nosso trabalho sem custo adicional. Após o período de garantia, correções, manutenção e melhorias são fornecidas sob um contrato ativo de suporte ou manutenção, que pode ter custos adicionais.

Seção B - Aplicativos Móveis

Esta seção aplica-se ao uso dos aplicativos móveis da Schumann Digital, incluindo o Sound Habit (um aplicativo de rastreamento de hábitos e saúde) e futuras aplicações que publicarmos.

B.1 Contas e Login com Google

As contas em nossas Aplicações são criadas e acessadas por meio do login com Google. Ao fazer login, o Google compartilha conosco um conjunto limitado de informações do perfil (como nome, e-mail e identificador da conta), para que possamos criar e identificar sua conta. Não recebemos nem armazenamos sua senha do Google. Você é responsável por manter segura a conta Google que utiliza e por toda a atividade realizada sob sua conta.

B.2 Dados que Armazenamos e Onde

Nossas Aplicações armazenam as informações que você optar por registrar, incluindo os hábitos que você cria e os registros que você lança contra eles, que podem incluir valores relacionados à saúde, como pressão arterial, peso e sono, junto com quaisquer datas e notas que você anexar. Esses dados, e as informações básicas de conta obtidas via login com Google, são armazenados em infraestrutura auto-hospedada operada pela Schumann Digital. Não vendemos seus dados; nós os utilizamos para fornecer a funcionalidade da Aplicação a você. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para protegê-los, mas nenhum método de armazenamento ou transmissão é completamente seguro.

B.3 Uso Aceitável das Aplicações

Você concorda em utilizar as Aplicações apenas para fins lícitos, em não tentar acesso não autorizado às Aplicações ou à sua infraestrutura ou aos dados de outros usuários, em não interferir ou impor carga indevida sobre elas, e em não realizar engenharia reversa, exceto na medida permitida por lei. Você é responsável pela exatidão das informações que inserir.

B.4 Não é Aconselhamento Médico

As Aplicações, incluindo o Sound Habit, são ferramentas pessoais de rastreamento de hábitos e saúde. Elas não são um dispositivo médico e não fornecem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Valores relacionados à saúde que você registrar, como pressão arterial, peso e sono, são armazenados apenas para sua própria conveniência de acompanhamento. As Aplicações não interpretam esses valores, não os monitoram para fins médicos, e não devem ser utilizadas como base para qualquer decisão médica. Sempre procure o aconselhamento de um médico qualificado ou outro profissional de saúde a respeito de uma condição médica, e nunca ignore ou adie um aconselhamento médico profissional por causa de algo registrado ou lido em uma Aplicação. Se você suspeitar de uma emergência médica, contate seu médico ou os serviços de emergência imediatamente.

Seção C - Assinaturas e Licenças

Esta seção aplica-se quando você adquire um plano pago, uma assinatura, ou uma licença de software da Schumann Digital.

C.1 Assinaturas e Cobrança

Planos pagos e assinaturas são cobrados antecipadamente para cada período de cobrança, no preço e periodicidade informados no momento da compra. Ao adquirir uma Assinatura, você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis para cada período, até que a Assinatura seja cancelada de acordo com estes Termos.

C.2 Renovação e Cancelamento

Salvo disposição em contrário, as Assinaturas renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de mesma duração. Você pode cancelar uma Assinatura antes do início do próximo período de cobrança para interromper renovações futuras; o cancelamento produz efeito ao final do período vigente, e você mantém o acesso até lá.

C.3 Reembolsos

Exceto quando exigido por lei aplicável, as taxas de Assinaturas e Licenças não são reembolsáveis uma vez iniciado o período de cobrança ou disponibilizada a Licença. Cancelar antes do final de um período não dá direito a reembolso ou a crédito proporcional pelo período restante. A nosso critério, e sem estabelecer precedente, podemos conceder um crédito em casos excepcionais e justificados.

C.4 Concessão de Licença e Restrições

Quando concedemos uma Licença, trata-se de um direito não exclusivo e intransferível de uso do software licenciado para seus próprios fins internos, pela duração e dentro dos limites informados na compra. Você não pode sublicenciar, revender, redistribuir ou empacotar o software licenciado, nem remover ou alterar avisos de propriedade, sem nosso consentimento prévio por escrito. Licenças de software de terceiros ou da Odoo são adicionalmente regidas pelos termos de seus respectivos fornecedores.

Cláusulas Gerais

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre nossos materiais pré-existentes, ferramentas, know-how e componentes genéricos permanecem nossos. Mediante o pagamento integral, você recebe os direitos expressamente concedidos na Proposta ou Licença aplicável para utilizar os Entregáveis para seus próprios fins. Você mantém a titularidade sobre seu próprio Conteúdo. Você nos concede os direitos limitados necessários para processar seu Conteúdo unicamente para prestar os Serviços. Componentes de terceiros e de código aberto continuam regidos por suas próprias licenças.

5. Garantias e Isenções de Responsabilidade

Prestamos os Serviços com habilidade e cuidado razoáveis. Exceto quando expressamente indicado nestes Termos ou em uma Proposta, e na maior extensão permitida por lei, os Serviços e Aplicações são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, ou não violação. Não garantimos que os Serviços ou Aplicações serão ininterruptos, livres de erros, ou que quaisquer dados serão preservados sem perda.

6. Limitação de Responsabilidade

Na maior extensão permitida por lei, a Schumann Digital não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, negócios, dados, ou resultados de saúde, decorrentes de ou relacionados aos Serviços ou Aplicações ou à sua incapacidade de utilizá-los. Na maior extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total agregada decorrente de ou relacionada aos Serviços não excederá os valores efetivamente pagos por você a nós pelo Serviço específico que originou a reclamação, nos doze meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

7. Proteção de Dados e Privacidade

Processamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações brasileiras de proteção de dados aplicáveis. Processamos dados pessoais apenas para as finalidades de prestação dos Serviços, com base em seu consentimento, em nosso contrato com você, em nossos interesses legítimos, ou em uma obrigação legal. Quando processamos dados pessoais em seu nome no âmbito de um projeto, atuamos como operador sob suas instruções, e ambas as partes celebrarão, quando exigido, um acordo de tratamento de dados. Você possui os direitos previstos no RGPD, incluindo acesso, retificação, eliminação, restrição, portabilidade e oposição, exercíveis por meio do contato abaixo. Retemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

8. Confidencialidade

Cada parte poderá receber informações confidenciais da outra no decorrer da relação. Cada parte concorda em manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra, em utilizá-las apenas para a finalidade do projeto, e em não divulgá-las a terceiros, exceto àqueles que delas necessitem e estejam vinculados a obrigações equivalentes, ou quando a divulgação for exigida por lei. Esta obrigação sobrevive ao término da relação.

9. Prazo e Rescisão

Estes Termos aplicam-se enquanto você utilizar os Serviços, possuir uma Assinatura ou Licença, ou tiver um projeto ativo conosco. Qualquer uma das partes pode rescindir um projeto ou Assinatura de acordo com a Proposta aplicável ou as condições de cancelamento acima. Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso prévio, caso você viole materialmente estes Termos, deixe de pagar valores devidos, ou quando exigido por lei. Após a rescisão, os valores devidos por Serviços já prestados permanecem pagáveis, e as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver (incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade e lei aplicável) continuam em vigor.

10. Alterações a Estes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, melhorias operacionais, ou a evolução de nossos Serviços. As alterações produzem efeito a partir da data em que forem publicadas em nosso site ou de outra forma notificadas a você. Notificaremos alterações relevantes quando apropriado. O uso continuado dos Serviços após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revisados; caso você não concorde, deve interromper o uso dos Serviços e poderá rescindir de acordo com estes Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração a regras de conflito de leis. Os tribunais de Portugal terão jurisdição sobre qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços, na medida permitida pela lei aplicável, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção ao consumidor que você possa ter.

12. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, seus dados, cobrança, ou nossos Serviços, entre em contato conosco em contact@victorschumann.com.